- Industry: Government
- Number of terms: 4127
- Number of blossaries: 0
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The United States Senate is the upper house of the United States Congress. The composition and powers of the Senate are established in Article One of the U.S. Constitution. Each U.S. state is represented by two senators, regardless of population. Senators serve staggered six-year terms.
Quando o Congresso efetua um adiamento de mais do que três dias, a autoridade é frequentemente concedida ao Porta-Voz e ao Presidente Pro Tempore (ou Líder da Maioria do Senado) para reunir novamente o Congresso numa data anterior caso ocorra uma emergência ou surja uma questão importante. Esta autoridade está prevista na disposição concomitante que autoriza o adiamento condicional.
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O objeto de compromisso negociado pelo comité de conferência. O "relatório de conferência" publicado e disponibilizado aos Senadores é submetido à análise de cada uma das câmaras, podendo ser aporvado ou desaprovado.
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O Secretário da Maioria e o Secretário da Minoria são eleitos para exercer funções de coordenação de agendamento e de informação entre os líderes de partido e cada Senador dentro do partido. Os secretários de partido podem também auxiliar, com o seu trabalho, na conferência do partido .
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Um projeto de lei privado promulgado como lei. As leis privadas têm aplicabilidade restrita, visando frequentemente as questões de imigração e naturalização que afetam os indivíduos.
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Legislação (um projeto de lei ou uma resolução comum) que foi aprovada por ambas as câmaras do Congresso sob forma idêntica, foi promulgada pelo Presidente ou, passou por cima do seu veto, tornando-se, assim numa lei. Tecnicamente, este termo também se refere a um projeto de lei que foi aprovado por uma das câmaras e foi absorvida (elaborada como uma cópia oficial).
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A cópia final de um projeto de lei ou de uma resolução comum que foi aprovada por ambas as câmaras sob forma idêntica. É impresso em papel de pergaminho, assinado pelos funcionários adequados da Câmara dos Representantes e do Senado e submetida ao Presidente para ser assinada.
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Alguns dias após ser promulgada, a lei é inicialmente publicada como "lei individual". As "leis individuais" ainda não estão consolidadas e são impressas numa única das poucas páginas de papel que a constituem.
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O valor máximo da dívida pública estabelecido na lei, o qual pode ser relevante. O limite abrange praticamente todas as dívidas incorridas pelo Governo Federal (principalmente o Departamento do Tesouro), incluindo empréstimos de fundos fiduciários, mas exclui algumas dívidas contraídas pelas agências.
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Designadas de "S. Res.", as resoluções simples são utilizadas para expressar posições não vinculativas do Senado ou para lidar com assuntos internos deste, tal como a criação de um comité especial. Não exigem ação por parte da Câmara dos Representantes.
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Termo informal que designa uma emenda irrelevante a um projeto de lei ou a uma dotação, que altera a lei permanente que rege um programa financiado pelo projeto.
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